A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que estabelece como governos e empresas devem coletar, tratar e usar dados dos brasileiros. Com base nela, o governo criou em outubro de 2019 o Cadastro Base do Cidadão, uma base de dados unificada para reunir e compartilhar informações de diversos entes públicos.
Pela regra, certos dados pessoais podem ser utilizados por órgãos públicos sem o consentimento do dono. A integração proporcionada pelo cadastro e suas implicações têm gerado desconforto em ativistas e especialistas que afirmam que ela dá brecha para violações à privacidade.
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Considerando as explicações dadas por autoridades na época de seu lançamento, o Cadastro Base do Cidadão serviria para imprimir mais eficiência, reduzir custos e economizar tempo. Entretanto, para os especialistas em segurança, um órgão não poderia acessar dados de outro e usá-los como quiser, já que o cidadão sempre fornece dados para o governo com um objetivo específico.
Além disso, os sistemas de informações de órgãos ligados ao governo têm se mostrado alvos fáceis para ataques de hackers nos últimos tempos. Esse é outro motivo que leva os especialistas a acreditarem que um cadastro unificado pode não ser uma boa ideia.
