O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criado com o objetivo de identificar o perfil das famílias brasileiras de baixa renda e a forma como elas vivem. Desta forma, é possível entender quais são as dificuldades enfrentadas por este grupo e pensar em soluções para melhorar sua qualidade de vida.
Portanto, as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social devem fazer o cadastro no CadÚnico, uma vez que ele é a principal forma de acesso a diversos programas e benefícios sociais, tais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Para fazer o cadastro, é necessário comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), unidades do Portal do Trabalhador e demais locais indicados pela prefeitura do município.
Confira a seguir quais documentos devem ser apresentados para fazer a inscrição no CadÚnico:
- RG;
- Certidão de Nascimento (no caso de crianças de 0 a 7 anos);
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de endereço;
- Caderneta de vacinação de crianças de 0 a 7 anos;
- Declaração escolar das crianças que estiverem estudando.
Programas e benefícios sociais do CadÚnico
Diversos benefícios sociais do governo federal utilizam o CadÚnico para selecionar as famílias contempladas. Além disso, os estados e municípios também podem usar o cadastro como critério na escolha de beneficiários de seus próprios programas.
Veja alguns dos programas sociais que utilizam o CadÚnico:
- Bolsa Família – Benefício concedido à famílias com renda de até R$ 178 por pessoa. Alguns dos critérios do programa são o acompanhamento da situação das crianças em idade escolar, manter a carteira de vacinação em dia, fazer o pré-natal (gestantes) e manter os dados cadastrais atualizados.
- Renda Cidadã – Destinado à famílias cuja renda mensal é de até meio salário mínimo (R$ 550), dando prioridade àquelas que recebem até um quarto de salário mínimo (R$ 275) por mês. Vale destacar que, neste caso, são desconsiderados outros programas de transferência de renda.
- BPC Loas – O BPC é o benefício assistencial da Previdência Social que é pago a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade. Para solicitar o benefício, é necessário procurar um CRAS próximo da sua residência, além de manter os dados atualizados no CadÚnico.
- Previdência Social Baixa-Renda
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos
- ID Jovem
- Bilhete Único do Estudante
- Telefonia popular PBF
- Viva Leite
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