O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um documento pedindo a suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp no Brasil, programada para dia 15 de maio. O projeto foi enviado ao Ministério da Justiça e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O processo deve correr em conjunto com outra investigação sigilosa já iniciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os pedidos do Idec são bastante positivos: o órgão quer que o aplicativo continue deixando os usuários usarem a plataforma mesmo sem aceitar a nova política de privacidade. Solicita também que o WhatsApp diminua a quantidade de dados compartilhados com outras empresas do grupo econômico do Facebook, obedecendo aos princípios legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no país desde o ano passado.
De acordo com o instituto, essa distribuição vem de antes da criação da normativa.
“Não está clara a base que explica o compartilhamento de dados entre as empresas. É para melhorar algoritmo do Instagram? É para fins de segurança do usuário? Eles citam que coletam dados como IP, de conexão, mas não são tão explícitos sobre quais dados compartilham entre as empresas”, queixa-se Juliana Oms, uma das autoras da notificação.
Outro ponto que importuna os advogados do instituto é o WhatsApp Business, que poderá ser administrado através do Facebook.
“Suponha que uma loja como a Americanas contrate o Facebook (para gerenciar as contas comerciais). O Facebook passa a ler a conversa do WhatsApp. Isso ainda não foi anunciado, mas precisamos de um compromisso claro do que será feito com essas conversas”, acrescenta Juliana.
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