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Lista de doenças sem carência para auxílio e aposentadoria é aprovada na Câmara

Projeto acrescenta covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante na lista de doenças que não precisam de carência.

A proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por causa da covid-19 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC). O projeto acrescenta covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante na lista de doenças que não precisam de carência após o trabalhador fazer a filiação Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Alê Silva (PSL-MG) ao projeto de lei (PL 1113/20) do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) e outros e modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social. Agora o texto tramita em caráter de urgência no Senado e poderá ser votada em Plenário a qualquer momento.

A principal mudança do substitutivo com relação à proposta original foi acrescentar que é necessário que o doente esteja em tratamento incapacitante para requerer o benefício. De acordo com a deputada Silva, da forma como estava a proposta anteriormente, havia um vício de inconstitucionalidade, pois a covid-19 é de comum contágio.

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