O motorista que trabalha por meio de aplicativo, caso se encaixe nos parâmetros obrigatórios, precisa preencher a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF). Porém, como esse tipo de profissional realiza atividades de forma autônoma para uma empresa de aplicativo de corrida, também deve seguir etapas próprias deste grupo de pessoas na hora de pagar as obrigações fiscais, com o preenchimento do Carnê-Leão.
Esse programa faz um recolhimento mensal do IR do contribuinte que recebe rendimentos pagos por pessoas físicas ou do exterior. Vale destacar que para quem faz transporte de passageiros existem algumas peculiaridades sobre as regras de prestação de contas.
O imposto é cobrado em cima de apenas 60% do valor das corridas, enquanto os outros 40% são considerados rendimentos isentos. Essa liberação é para compensar os gastos que o motorista tem para manter suas atividades, como o abastecimento do carro e IPVA. Logo, esse profissional não pode deduzir as despesas que tem durante o ofício, visto que elas já estão incluídas no percentual descontado.
Caso o motorista alcance renda mensal tributável superior a R$ 1.903,98, ele deverá pagar o imposto apontado no Carnê-Leão referente àquele período por meio do Documento de Arrecadação Federal. Ele pode ser pago direto no banco ou no internet banking até o último dia útil do mês seguinte.
Atenção! Se a cobrança não for paga dentro do limite correto, o trabalhador está sujeito ao pagamento de juros de 1% ao mês acrescido da Taxa Selic, mais uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido. A declaração de Imposto de Renda ainda pode parar na malha fina.
O prazo de entrega da declaração de impostos anuais, que antes era no fim deste mês, foi adiado pela Receita Federal para o dia 31 de maio.
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