O Senado autorizou na quarta-feira, 14, o texto-base de um projeto de lei que possibilita aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Dessa forma, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Hoje em dia, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, porém não como MEI.
Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais, são eles: Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e garantem cobertura da Previdência Social. Vale ressaltar que, somente poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual de até R$ 81 mil.
De acordo com o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de excesso de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.
Segundo o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação,”o enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou.
Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele enfatizou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na situação atual de pandemia.
Outras categorias
Alguns senadores apresentaram destaques na ideia de colocar no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, no entanto, não foram votados e deverão ser ponto de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.
O relator do projeto tem receio que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a probabilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos distintos para outras categorias.Depois de resolvida essa demanda o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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