Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda com o objetivo de atenuar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.
O PL 732/20 foi apresentado antes de o Congresso Nacional reconhecer emergência de saúde pública de importância internacional por meio de decreto legislativo que teve vigência expirada em 2020.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) é o autor do texto e na época que enviou a ideia explicou que uma ajuda mensal no valor de 1/2 salário mínimo é importante para os trabalhadores que não atuam formalmente. De acordo com o texto, o fundo seria constituído por meio de repasse de de R$ 75 bilhões do Tesouro Nacional.
Tramitação do PL
O projeto 732/20 tramita em caráter conclusivo no Congresso e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há uma data para conclusão da análise.
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