Famílias afetadas pela pandemia de coronavírus podem contar com um benefício extra durante a crise econômica que já se estende por meses. A ajuda, que é voltada exclusivamente para a população do estado do Ceará, começou a receber novos cadastros na última sexta-feira, 30.
Estamos falando do Auxílio Cesta Básica, que paga a quantia de R$ 200 aos beneficiários. Podem participar feirantes, taxistas, motoristas de aplicativos, guias de turismo, despachantes documentalistas, bugreiros, mototaxistas, ambulantes e trabalhadores de transporte alternativo e escolar.
Condições para receber o cartão alimentação
Para fazer parte do programa, além de atender aos critérios sociais acima, o cidadão precisa ainda:
- Residir no estado do Ceará;
- Ter idade igual ou acima de 18 anos;
- Realizar alguma das atividades indicadas, com comprovação de órgão público ou sindicato/associação profissional de que é autorizado/permitido o exercício da atividade ou por outro meio idôneo de prova, a exemplo, fotos, declarações de contratos, etc.
Dito isso, ficam de foram quem está recebendo seguro-desemprego, titulares de benefício previdenciário ou assistencial e pessoas que estão recebendo algum programa de transferência de renda federal (com exceção do auxílio emergencial e programa Bolsa Família).
Ademais, cidadãos que exercem cargo, emprego ou função pública em qualquer das esferas do governo ou trabalhadores que tenham recebido auxílio financeiro voltado para o setor de bares, restaurantes e afins também ficam de fora do programa.
Como se cadastrar e receber o auxílio cesta básica?
O cadastro para receber o auxílio cesta básica é feito pela internet de forma simples e rápida. Basta o cidadão acessar o site da Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e preencher o formulário com os dados pessoais, como nome completo, CPF, nome social, data de nascimento, raça/cor, gênero, nome da mãe, e-mail e telefone celular.
Dados relacionados ao endereço, a exemplo, CEP, município, origem, logradouro e bairro, assim como um questionário socioeconômico que confirma as condições para recebimento, também fazem parte da etapa de inscrição.
O interessado deverá ainda anexar os documentos para comprovar a veracidade das informações prestadas, como imagem do RG, comprovante de residência ou declaração, folhas da carteira de trabalho para constatar a ausência de emprego formal, etc.
Feita a inscrição e o envio da documentação, a SPS fará as análises necessárias e publicará a lista de beneficiários contemplados com a medida. O pagamento do benefício de R$ 200 será feito em duas parcelas de R$ 100 via cartão alimentação.
Importante: aqueles que repassarem informações falsas ou omitirem de forma intencional dados relevantes na ficha de inscrição estarão sujeitos a sanções civis, criminais e administrativas, sem prejuízo da devolução das quantias que possam ter sido recebidas indevidamente.
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