Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é simples, rápido e fácil. O processo é feito online, sem burocracia e totalmente gratuito. Além disso, quando o microempreendedor legaliza seu trabalho ele passa a contar com alguns benefícios.
É fundamental que o microempreendedor individual esteja com sua empresa estável diante os órgãos fiscalizadores, através do desempenho de suas obrigações. Assim, será possível contar com os benefícios que são de extrema importância para o crescimento da sua empresa.
É um dos benefícios que poucas pessoas sabem, mas quem é MEI pode sim se aposentar. Para obter a aposentadoria é importante consultar um advogado Previdenciário. Isso porque os critérios para conseguir a tão sonhada aposentadoria variam de acordo com a modalidade escolhida e também com as normas determinadas pela Reforma da Previdência.
Caso precise se afastar da sua empresa por conta de algum acidente ou doença, pode solicitar esse auxílio junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para esse fim, fique atento aos critérios, que incluem carência mínima de 12 meses. Vale ressaltar que também será preciso comprovar o estado de saúde mediante perícia médica.
O tempo desse benefício é em média de 120 dias, porém, para solicitar é preciso cumprir 10 meses de carência. Além das mulheres que empreendem como MEIs, esse benefício pode ser requisitado por homens também. Dentre os casos estão os de adoção ou guarda para fins de adoção.
Se você desempenha suas obrigações e garante seus benefícios, eles também se expandem para seus dependentes. Veja dois benefícios que são ofertados aa eles:
Pensão por morte: em caso de falecimento do MEI, o INSS também viabiliza aos seus dependentes a pensão por morte. Mas, atenção! Para solicitar é preciso estar em dia com as contribuições;
Auxílio-reclusão: nesse caso é pago para a família do MEI durante sua prisão, em regime semiaberto ou fechado. Também são analisadas as contribuições feitas à Previdência Social e se o MEI está na posição de segurado.
Mais benefícios
Outro ponto que merece atenção, é que o MEI também pode adquirir veículos com desconto no CNPJ para trabalhar. Várias montadoras oferecem condições especiais ao empreendedor, assim como as locadoras.
Ao fazer seu registro como MEI é permitido ter acesso a linhas de crédito e financiamentos, além de contar com a abertura de conta jurídica para que o microempreendedor individual seja capaz de transformar seu empreendimento independente.
Vale ressaltar também que para conseguir todos os benefícios, o MEI deve fazer a arrecadação de impostos e contribuições: pagamento do INSS, ISS ou ICMS por meio de guia que é conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dessa forma, o empreendedor pode emitir notas fiscais e participar de licitações.
Leia também: Empréstimo Caixa de até R$ 21 mil para MEI segue disponível na pandemia
