A possibilidade de corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem repercutido entre os trabalhadores após o anúncio de que uma ação movida pelo partido Solidariedade seria votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se tiver parecer positivo, ela pode garantir um aumento dos saldos no fundo de milhões de brasileiros.
Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas acabou sendo retirado da programação do tribunal, sem ter ainda uma nova data. No entanto, ainda é aguardada uma decisão do STF sobre o uso da Taxa Referencial (TR) como correção do FGTS.
TR para corrigir o FGTS
Usada desde 1999 para corrigir os rendimentos do fundo, a TR está atualmente zerada. Ou seja, além do reajuste de 3% ao ano do FGTS, o trabalhador não tem outro meio de fazer sua conta vinculada render. Sendo assim, de acordo com a ação do partido Solidariedade, a TR não deve ser utilizada para atualização monetária do fundo visto que não acompanha há anos os índices de inflação.
Ao longo de décadas, isso representa desvantagem para o trabalhador. Para se ter uma ideia, a TR passou a ficar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, responsável por medir a inflação, desde o segundo semestre de 1999. Um estudo do do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a perda chega a 48,3% nas contas do FGTS em comparação à inflação entre 1999 e 2013.
Com a correção dos valores depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores, tanto ativas quanto inativas, o trabalhador pode ver seus rendimentos aumentarem. Mesmo sem um posicionamento do STF sobre a ação, quem deseja ingressar com pedido de revisão dos valores pode fazê-lo desde agora com a ajuda de um advogado, embora não seja obrigatório.
Quanto posso receber após a correção do FGTS?
Entrar com ação para corrigir o FGTS pode render muito dinheiro aos trabalhadores ou, em certos casos, quantias pouco significativas. Estimativas apontam para atualizações extremamente altas, em torno de R$ 17 mil, R$ 70 mil ou até R$ 125 mil. Por outro lado, outros cálculos indicam quantias de apenas R$ 100.
O que define se a revisão terá saldo positivo alto são os salários que o trabalhador recebeu no decorrer da sua vida profissional, além da quantidade de tempo no qual ele recebeu os pagamentos. Outro ponto que precisa ser levado em consideração é se a empresa na qual ele trabalhou realizou corretamente os depósitos do FGTS mês a mês.
O cálculo da correção monetária será feito em cima do valor dos crédito JAM (Coeficientes de Juros e Atualização Monetária) ao invés de utilizar o saldo final do FGTS. Com base nisso, o trabalhador tem conhecimento se vale a pena ou não entrar com ação. Casos em que a pessoa atuou por muitos anos em uma empresa, e recebendo um salário razoável, costumam ter bons resultados durante as correções.
Mas se o profissional mudou de emprego e passou a receber menos, por exemplo, o valor das revisões pode não ser tão vantajoso. Por isso, antes de entrar com a ação, é fundamental o cidadão verificar o quanto terá direito caso ingresse com ação. A sugestão é contratar um advogado especialista em cálculo para saber o melhor valor da causa.
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