O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que permite ao governo federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Apesar de ter sido criado no âmbito Federal, é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Ao se inscrever ou atualizar seus dados no CadÚnico, os cidadãos podem solicitar participação em vários programas sociais. Cada um deles tem uma exigência diferente, no entanto, o primeiro passo é ter o cadastro sempre atualizado.
Veja a lista dos 24 benefícios federais que atualmente são acessados mediante inscrição no CadÚnico.
- Auxílio Emergencial
- Água para todos
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Estiagem
- Bolsa Família
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Casa Verde e Amarela
- Crédito Instalação
- Enem
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programas Cisternas
- Rural
- Serviços Assistenciais
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Para realizar a inscrição no CadÚnico, é necessário cumprir alguns requisitos. O principal deles é se enquadrar em situação de família de baixa renda, isto é, ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021).
Também podem se cadastrar pessoas em situação de rua, essas, independente da situação do núcleo familiar.
O cadastramento não é feito pela internet. Os interessados em se inscrever devem comparecer ao nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de seu município. É preciso portar CPF ou título de eleitor do responsável pela família (preferencialmente mulher).
Famílias indígenas e quilombolas não precisam apresentar especificamente esses documentos. São válidos também a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou a Carteira de Trabalho.
Para verificar se está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, conhecer alguns dados cadastrais e gerar um comprovante de cadastramento para impressão, os cidadãos podem acessar o site http://www.mds.gov.br/consultacidadao.
