O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) costuma ser sacado em demissões e aposentadorias. Além disso, também é comumente utilizado em financiamento de moradia própria. Contudo, existem diversas formas para se ter acesso ao benefício.
Uma dessas formas diz respeito a condições delicadas de saúde. Mas antes, é bom estar ciente de todas outras formas de obter o Fundo antecipadamente:
Confira como quando é possível sacar o FGTS
Os valores do FGTS ativo e inativo podem ser sacados nas seguintes situações:
Fonte: fgts.gov.br
- Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
- Na rescisão por acordo;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do Trabalho Avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
- Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional próprio;
- Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de OPM, do SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.
Lista de doenças que permitem o saque do FGTS
Conforme o previsto na Lei n.º 8.036 / 90, o saque do FGTS é permitido mediante as seguintes condições:
- Trabalhador ou algum dependente foi diagnosticado com neoplasia maligna;
- Trabalhador ou algum dependente é portador do vírus HIV;
- Trabalhador ou algum dependente está em estágio terminal por conta de doença grave.
Leia também: Trabalhador pode ter direito a uma boa soma em dinheiro com revisão do FGTS
