A liberação da segunda parcela do Auxílio Brasil começa nesta semana, e as expectativas dos beneficiários continuam crescendo. Na última terça-feira, 7, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que cria o chamado ‘Benefício Extraordinário’.
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O texto tem como objetivo garantir o benefício mínimo de R$ 400 prometido para os pagamentos de dezembro. No entanto, o documento não menciona o retroativo referente a novembro, nem tampouco assegura a continuidade do valor para os próximos meses.
Em novembro, o Auxílio Brasil distribuiu uma média de R$ 217,18, valor que representa um reajuste de 18% em relação ao pago pelo Bolsa Família.
Enquanto luta pela aprovação da PEC dos Precatórios, o governo decidiu editar a MP do ‘Benefício Extraordinário’. Segundo o texto, o “ato do Poder Executivo federal poderá prorrogar a concessão do Benefício” para o período janeiro a dezembro de 2022, “observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.
A medida será custeada com as verbas liberadas pela promulgação dos trechos da PEC aprovados em comum pela Câmara e pelo Senado. Essas “partes” são suficientes para liberar R$ 62 bilhões no Orçamento, que serão utilizados para dar início ao pagamento do auxílio.
Quem recebe o Auxílio Brasil em dezembro?
O calendário que começa no próximo dia 10 contempla todos os inscritos no CadÚnico que já fazer parte do programa. A liberação ocorre de acordo com o número final do NIS do aprovado, sem considerar o dígito. Veja as datas:
- NIS final 1: dia 10 de dezembro;
- NIS final 2: dia 13 de dezembro;
- NIS final 3: dia 14 de dezembro;
- NIS final 4: dia 15 de dezembro;
- NIS final 5: dia 16 de dezembro;
- NIS final 6: dia 17 de dezembro;
- NIS final 7: dia 20 de dezembro;
- NIS final 8: dia 21 de dezembro;
- NIS final 9: dia 22 de dezembro;
- NIS final 0: dia 23 de dezembro.
Cerca de 2,4 milhões de pessoas aptas a receber o Auxílio Brasil devem entrar na folha de pagamento da iniciativa durante os próximos meses. Essas famílias já satisfazem os critérios do programa, mas ainda aguardam na fila.
