O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de deficientes e pessoas com mais de 65 anos que vivam em situação de vulnerabilidade social. Veja como fazer para ter direito ao benefício no ano que vem.
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O BPC é garantido por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Apesar de ser um direito de alguns brasileiros, nem todos sabem que podem ter esse benefício e nem as formas de acesso. Veja agora todos os detalhes e se você se encaixa nas regras de recebimento.
Direito ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada paga o valor de um salário mínimo para os beneficiados. Por isso, nesse começo de ano, os valores vão sofrer reajustes de acordo com os novos valores do salário, que tiveram alta devido à inflação.
Diante disso, para ter acesso ao dinheiro, antes é preciso comprovar que a pessoa não tenha qualquer condição financeira de se sustentar e nem por ajuda da família. Ou seja, a renda familiar tem que estar dentro dos requisitos do programa.
Além disso, a pessoa não pode receber nenhum outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo da aposentadoria ou pensão por morte. Antes de tudo é preciso também estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
Por isso, se a pessoa ainda não tem esse cadastro precisa primeiro procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Só depois de fazer a inscrição é que pode ter direito ao BPC.
Entra as exigências é preciso também ter alguma deficiência, renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, ter deficiência a longo prazo. Já no caso dos idosos, ter 65 anos ou mais. Mas, a partir de 2022, a renda por pessoa da família passará a ser de até meio salário mínimo, ampliando o benefício para mais brasileiros.
