Famílias inscritas do Auxílio Brasil podem ter o benefício suspenso ou cancelado após revisões cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico). Isso pode acontecer caso as informações checadas pelo governo não estão em conformidade com os requisitos do programa.
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As novas regras em vigor permitem que o governo federal realize avaliações mensais para verificar se os beneficiários do Auxílio Brasil se mantêm elegíveis para receber os recursos da ajuda.
Aqueles que descumprirem alguma condição básica, como aquela relacionada à renda mensal ou per capita, por exemplo, serão desligados do novo programa de transferência de renda. Entenda um pouco mais sobre esses critérios a seguir!
Novas regras de avaliação do Auxílio Brasil
A medida provisória (MP) que trata do Auxílio Brasil foi aprovada após um longo período de espera. Com isso, os beneficiários serão submetidos às demais verificações:
- Averiguação cadastral: trata-se da verificação periódica da consistência das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que avaliará se o beneficiário corresponde às condições de elegibilidade para recebimento dos benefícios;
- Revisão cadastral: trata-se da avaliação periódica das informações socioeconômicas das famílias beneficiárias com os dados constantes no CadÚnico, para verificar a continuidade do recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil;
- Revisão de elegibilidade: trata-se da verificação das informações usadas para manutenção do pagamento do benefício.
Frequência das verificações
Em relação à periodicidade, as revisões cadastrais das famílias atendidas pelo Auxílio Brasil serão realizadas pelo Ministério da Cidadania ao menos uma vez por ano.
O intuito é convocar para uma reavaliação os beneficiários inscritos no banco de dados do governo que estão com as informações desatualizadas há dois anos ou mais. Se isso não for feito no prazo limite, a ser definido, o benefício será bloqueado e, futuramente, cancelado do programa.
Vale destacar que, em casos de suspensão ou bloqueio do Auxílio Brasil de forma indevida, o responsável pelo núcleo familiar poderá apresentar um recurso junto ao coordenador municipal do programa. O prazo para a interposição é de 30 dias, contabilizados a partir da primeira tentativa de saque do benefício após sua suspensão ou bloqueio.
