O Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal avaliam utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para implementar um novo programa de microcrédito.
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De acordo com análises do governo, a ideia é utilizar cerca de R$ 13 bilhões do fundo para financiar as operações. Os recursos servirão para garantir empréstimos a pessoas que estão negativadas, ou seja, com o nome sujo no SPC e Serasa.
Integrantes do governo declararam que o público-alvo do novo projeto são pequenos empreendedores, donos de micro e pequenas empresas que estão com restrições no CPF. Ao todo, serão atendidas 20 milhões de pessoas nessa situação.
Quem for tomar um empréstimo pelo novo programa poderá contratar valores entre R$ 500 e R$ 15 mil. Para garantir as operações, o governo planeja estabelecer um fundo responsável pelo microcrédito, algo parecido com o Pronampe.
Além do FGTS, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, também fará parte do novo fundo garantidor de crédito, na oferta de um aporte de até R$ 500 milhões. Somando as duas fontes, o programa deverá contar com R$ 13,5 bilhões.
Por outro lado, através do novo mecanismo, a Caixa planeja emprestar até cinco vezes mais capital garantidor, com o potencial dos empréstimos chegando a R$ 67,5 bilhões.
Como solicitar
Interessados pelos recursos poderão fechar acordos pelo celular via aplicativo Caixa Tem. Em razão da garantia do crédito, o novo serviço, caso seja implementado, terá maior força em comparação ao microcrédito lançado pela Caixa no mês de setembro, que oferece limite de até R$ 1 mil e taxa de juros fixa de 3,99% ao mês.
Para liberar os recursos do fundo, a ideia do governo é editar uma medida provisória (MP), que altera a lei do FGTS. Atualmente, conforme estabelece a legislação, os recursos de patrimônio do trabalhador só podem ser aplicados em caso de realização de obras de infraestrutura urbana, habitação e saneamento.
