Um número maior de pessoas poderão solicitar a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos Juizados Especiais Federais. Isso se dá em razão do reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, com valor previsto de R$ 1.210.
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Atualmente, o valor máximo dos pedidos está na faixa dos R$ 66 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. No entanto, logo no começo do ano que vem, a quantia deve aumentar para R$ 72,6 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que trata da revisão do FGTS há alguns meses, mais especificamente no dia 13 de maio deste ano. Porém, o tema foi tirado de pauta e sem previsão de retorno.
O que é a revisão do FGTS?
Na prática, a revisão do FGTS questiona o uso da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos feitos no FGTS. O índice, vale dizer, está zerado desde o final de 2017.
Com isso, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), a estimativa é de perda dos rendimentos dos trabalhadores com saldo no fundo. Considerando o acumulado de janeiro de 1999 até hoje, os expurgos da TR causaram uma perda de R$ 561 bilhões.
Para compensar esse déficit de rentabilidade, o presidente do IFGT, Mario Avelino, sugere que o índice de correção do FGTS fosse o INPC, pois ele consegue acompanhar a inflação sem gerar prejuízos aos trabalhadores ou reduzir seu poder de compra.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Trabalhadores que contribuíram junto ao FGTS a partir de 1999 até hoje podem entrar com ação de revisão por meio de um processo na Justiça. Depois de votada pelo STF, a ação irá beneficiar apenas esses casos.
O trabalhador, que pode solicitar a ajuda de um profissional da área, precisará apresentar cópias do CPF, RG, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, além do extrato do FGTS. Para calcular o valor da revisão e ver se vale a pena, acesse a ferramenta LOIT FGTS.
