O congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis foi prorrogado por decisão dos governadores. Embora houvessem sinalizado que isso não ocorreria, as autoridades decidam estender a medida por mais 60 dias.
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Pelo menos até 31 de maço, o imposto estadual que incide sobre a gasolina e o diesel não terão efeitos sobre possíveis mudanças nos preços. A expectativa é evitar novos aumentos para os consumidores.
Entretanto, a medida é vista como insuficiente. “Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, afirmou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Fundo de equalização
Os estados voltaram a afirmar que apenas o congelamento do ICMS não será suficiente para impedir novos aumentos na gasolina. Segundo eles, o problema está na política de preços adotada pela Petrobras, que atrela os reajustes ao dólar e ao preço do petróleo no mercado internacional.
O Confaz voltou a explicar que o fundo serviria para “evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.”
O plano é criar um colchão de recursos para estabilizar os preços quando houver oscilações nas cotações internacionais. O projeto de lei que propõe a mudança já tramita no Congresso Nacional.
