O Ministro da Cidadania, João Roma, anunciou que os cerca de 14,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que receberam menos de R$ 400 em novembro não terão acesso ao retroativo. Complementar o benefício para atingir esse valor mínimo foi uma promessa do próprio governo federal.
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“Não, infelizmente [o retroativo não sairá]. A tramitação da PEC (dos Precatórios) só se concluiu em dezembro”, disse Roma ao UOL.
A aprovação das PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios pelo Congresso viabilizou os pagamentos de R$ 400 até o fim de 2022. No entanto, a inclusão de cerca de 3 milhões de famílias no programa em janeiro deixou a pasta sem verbas para pagar o retroativo de novembro.
“Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”, informou o ministério ainda em dezembro.
O complemento do Auxílio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. Batizado de “benefício extraordinário”, ele tem orçamento garantido até dezembro deste ano.
Caráter eleitoral
Para muitos, a garantia dos R$ 400 apenas até o fim de 2022 tem caráter meramente eleitoral. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro disputa a reeleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Todas as ações do governo têm avaliação da população. Isso [Auxílio Brasil] amplia, obviamente, a aceitação do governo, consequência de uma política pública, o que é diferente de ação eleitoreira”, completou o ministro.
