A Caixa Econômica Federal tem regras bem definidas quanto às formas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, quem deseja ter acesso ao dinheiro precisa cumprir com alguns desses requisitos. Veja quais as formas de garantia o acesso.
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Para criar o FGTS, as empresas precisam todos os meses depositar 8% do salário do trabalhador na conta desse fundo. Ao todo são 18 formas de garantir o acesso a esse dinheiro. Mas, é preciso atender a todos os requisitos. Caso contrário, só vale em casos de demissão sem justa causa.
Saque do FGTS
Apesar de ser um dinheiro que é direito de todo trabalhador, o FGTS não pode ser acessado a todo momento. O saque só vale em casos de demissão sem justa causa. Ou em outras 18 situações específicas. Sendo elas:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em morte do trabalhador, os herdeiros podem fazer o saque;
- Saque aniversário.
Dessa forma, essas são as 18 condições possíveis de saque do FGTS. Antes disso é importante consultar o valor disponível para saque do FGTS. É só acessar o aplicativo FGTS, com login e senha. E clicar em “Ver extrato”.
Além disso, quem não tem acesso à internet pode conferir pelo telefone da Caixa, que é o 0800-726-0207.
O saque pode ser feito com o cartão cidadão e senha de forma presencial nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, em valores de até R$ 1.500.
Mais que isso e até R$ 3 mil, é preciso apresentar documento com foto. Acima desse valor, somente nas agências da Caixa, também com documentos pessoais com foto.
