O Ministério da Cidadania anunciou em janeiro que concluiu o pagamento do auxílio emergencial retroativo para mais de 800 mil pais solteiros. Esse grupo recebeu valores de R$ 600 até R$ 3 mil, conforme o mês em que foram aprovados para o programa em 2020.
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O problema é que muitos homens que afirmam cumprir todos os requisitos não entraram na folha de pagamento. Para receber, era preciso cuidar do filho menor de idade sem ajuda de cônjuge ou companheira, além de estar registrado no CadÚnico desde o lançamento da iniciativa.
Retroativo
Quando o auxílio foi criado, as mas chefes de famílias monoparentais tiveram direito a duas cotas, ou seja, R$ 1.200 por mês. Após um veto do presidente Jair Bolsonaro, os pais que estavam na mesma situação não puderam receber a parcela dobrada.
O Congresso Nacional foi contra a decisão e derrubou o veto presidencial. Com isso, o governo liberou verbas para pagar os retroativos no dia 13 de janeiro.
Solução para quem não recebeu
A pasta da Cidadania está irredutível no que diz respeito a novos repasses do auxílio emergencial. Segundo ela, todos os que atendiam os requisitos para o retroativo já tiveram os valores depositados, e os demais deve checar novamente as regras para verificar as exigências.
Como não há mais uma forma administrativa de entrar com recurso, o melhor caminho é acionar a Justiça. O pai solteiro tinha direito, mas não recebeu o benefício, deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou um Juizado Especial Federal.
A orientação dos profissionais é gratuita, e o cidadão não precisa contratar um advogado para entrar com a ação. Os órgãos judiciais vão informar ao governo que o solicitante atende aos requisitos e deve receber o dinheiro, tornando possível o repasse dos valores retroativos.
