O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feira, 2, uma instrução normativa com o calendário para acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do Auxílio Brasil. O documento também define datas para aplicação de punições e abertura de recursos administrativos por descumprimento das regras do programa.
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O texto publicado no Diário Oficial da União aborda as exigências referentes à saúde e educação dos beneficiários. As condicionalidades são compromissos que as famílias que recebem os pagamentos assumem para continuar participando da iniciativa.
A instrução deixa claro que as datas “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela Covid-19”, por isso o contemplado deve acompanhar de perto a divulgação de novas informações.
Condicionalidades de saúde
Entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022, será realizado a primeira coleta e registro de dados no sistema do Ministério da Saúde. Ele ficará aberto para registros de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022. O período da segunda coleta vai de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, com registros abertos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
As condicionalidades de saúde incluem cumprimento do calendário de vacinação e das metas crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos, além de pré-natal para gestantes e acompanhamento para as mães que amamentam.
Condicionalidades de educação
O documento prevê cinco períodos de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). As datas compreendem de março a dezembro, com enceramento no dia 22 de desmembro de 2022.
A principal condicionalidade de educação para o beneficiário do Auxílio Brasil é comprovar frequência escolar mínima quando houver crianças e adolescentes na composição da família.
