O Ministério Público do Distrito Federal investiga um suposto bloqueio dos celulares de devedores do Serasa e também da financeira SuperSim. As investigações apontam que as empresas teriam bloqueado de forma remota os celulares por conta de parcelas em débito.
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O bloqueio contraria os direitos dos consumidores e fere a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o Marco Civil da Internet.
Bloqueio de celulares
A investigação mostra que na página do eCred, no site da Serasa, um comunicado diz que o desbloqueio dos celulares é feito logo depois do pagamento da fatura, de forma automática. Apesar disso, esse não é um direito da Serasa e por essa razão é contra a lei que protege os consumidores.
Segundo o Ministério Público, o SuperSim também tem feito o bloqueio dos celulares de clientes que não pagam as parcelas dos empréstimos feitos junto ao banco.
Nos dois casos, segundo o MP, o bloqueio é indevido e afeta o direito de propriedade dos clientes donos dos celulares. Isso sem contar nos prejuízos provocados por esse bloqueio, já que hoje muitas pessoas usam os celulares como ferramenta de trabalho.
Isso porque, pelo bloqueio, o celular só é capaz de ser usado em ligações de emergência. Agora, as investigações do MP vão mostrar como era feito o bloqueio remoto dos aparelhos dos clientes e quais as ferramentas usadas para isso.
A suspeita é de uso de meios ilícitos. Já que para fazer o bloqueio legal dos aparelhos as empresas precisaria antes de tudo de uma autorização por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O MP deu o prazo de 10 dias para que a Serasa e SuperSim informem se tinham tal autorização.
