Um projeto deve alterar a legislação eleitoral no Brasil. A proposta 4182/21 quer obrigar os eleitores a apresentarem o comprovante da vacina contra a Covid-19 para entrar na seção eleitoral. O autor do projeto de lei é o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
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O texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui não apenas a vacinação contra a Covid-19 como também outras doenças classificadas como endêmicas ou pandêmicas.
Comprovante da vacina
De acordo com o autor do projeto de lei, a proposta quer garantir a segurança dos eleitores nas seções eleitorais. “Exigir que os eleitores estejam vacinados é uma questão de compromisso nacional com a saúde pública”, justifica o deputado Félix Mendonça Júnior.
Ainda segundo o deputado, outros países já exigem o comprovante da vacina em diversas situações que envolvem grandes públicos. E nas eleições deste ano não deve ser diferente. Ou seja, a ideia é garantir a comprovação como forma de acesso aos serviços e atividades que envolvam um número maior de pessoas.
O texto da proposta vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
