O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são tributos cobrados anualmente de proprietários de veículos e imóveis, respectivamente. Mas você o que acontece quando alguém deixa de pagar essas dívidas?
Leia mais: Detran divulga nomes de 390 condutores que tiveram a CNH suspensa
Enquanto o IPTU é de competência municipal, o IPVA é de responsabilidade estadual. Sendo assim, os governos dessas esferas são responsáveis por todo o processo, desde a definição das alíquotas cobradas até a liberação de isenções.
IPTU
Quando o contribuinte deixa de pagar o IPTU, seu nome entra para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). No caso de inadimplência, a prefeitura pode executar os bens até leiloar o imóvel para pagamento da dívida. Empresas que têm dívidas de IPTU não podem participar de licitações ou concorrências públicas.
Contudo, o processo até o leilão do imóvel é bem longo. As punições primeiro passam por restrições no CPF ou no CNPJ, e o penhor só é realizado em último caso, após autorização judicial.
Vale destacar que aposentados e pensionistas e entidades culturais e desportivas são alguns exemplos de grupos que podem solicitar a isenção do tributo, de acordo com as regras adotadas em cada cidade.
IPVA
O imposto calculado com base na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) tem sua alíquota definida por cada estado. Nos últimos 12 meses, os preços de veículos usados dispararam mais de 31,8%, enquanto os novos subiram 19,3%.
Isso significa que o IPVA está bem mais caro em 2022. Contudo, se o condutor deixar de quitar a dívida, seu nome pode ser incluído nas listas de proteção ao crédito do SPC/Serasa.
Além disso, ele também recebe multa e corre o risco de perder o direito de licenciar o veículo, que pode levar à apreensão do carro.
