Os trabalhadores podem usar o CPF para verificar o dinheiro esquecido no PIS/Pasep. Entre os valores esquecidos de bancos e instituições financeiras, está o número de cotas de PIS/Pasep deixadas por trabalhadores.
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De acordo com os dados, um total de 10,5 milhões de pessoas têm direito ao benefício. As cotas se aplicam apenas aos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1970 e 1988.
O que é o PIS/Pasep
O PIS é o Programa de Integração Social, e o Pasep é o programa de Formação de Legados do Serviço Público. O PIS se aplica aos empregados de empresas privadas com carteira assinada. Nesse caso, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é para servidores públicos e é pago através do Banco do Brasil.
O Fundo PIS/Pasep é um crédito depositado pelos empregadores aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
O PIS se aplica aos seguintes grupos de trabalhadores, atualmente empregados ou não:
- Aposentados ou pessoas com 60 anos ou mais;
- Deficiência (participante ou familiar);
- Transferência para reservas ou pensões pagas (no caso dos militares);
- Malignidade – câncer (participante ou dependente);
- Idosos e/ou pessoas com deficiência que recebam benefícios de pagamento continuado;
- SIDA/AIDS (participante ou família) e outros.
O abono salarial do PIS/Pasep é de, no máximo, um salário mínimo por ano. Segundo a Caixa, para receber o abono, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
- O salário máximo no ano-base não ultrapasse dois salários mínimos;
- Ter uma autorização de trabalho de pelo menos cinco anos;
- Trabalhou por pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base;
- Os dados dos trabalhadores devem ser incluídos no inventário anual de informações sociais.
Quem pode ter valores a receber
Esses valores são provenientes de recursos arrecadados no âmbito do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Legados do Serviço Público (Pasep), que foram depositados em fundos públicos antes da implementação da Constituição de 1988.
No entanto, em 2019, o governo federal fechou o fundo PIS/Pasep e transferiu seus recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, mesmo que o titular venha a falecer, os herdeiros podem utilizar o valor.
Documentação necessária para o saque do dinheiro esquecido
Para os titulares:
- CPF;
- NIS/PIS/Pasep;
- Data de Nascimento.
Para os herdeiros ou dependentes:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao INSS;
- Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público);
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal;
- Partilha ou escritura pública de inventário e partilha;
- Procuração.
