O microempreendedor individual, conhecido pela sigla MEI, é todo trabalhador autônomo que se formalizou. Para isso é preciso efetuar um cadastro no Portal do Empreendedor e registrar um CNPJ gratuitamente. A modalidade de MEI se popularizou nos últimos anos, em meio à crise econômica, o que gerou 11,2 milhões de registros no Brasil.
Veja também: Professores podem receber isenção do Imposto de Renda como incentivo
As vantagens de se registrar como MEI incluem a garantia de diversos benefícios. Além disso, os empreendedores precisam emitir nota fiscal em suas transações, assim como uma empresa. Na verdade, o microempreendedor individual é uma empresa sem várias burocracias e tributos.
Pré-requisitos para se tornar MEI:
No entanto, para conseguir se registrar formalmente como MEI, o trabalhador precisa cumprir alguns pré-requisitos:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750 por mês;
- Não ser sócio ou proprietário de alguma outra empresa;
- Possuir, no máximo, um funcionário contratado. A remuneração dessa pessoa é fixada em um salário-mínimo atual, que hoje é de R$ 1.212. Também pode ser pago o piso da categoria específica.
Como se cadastrar como MEI em 2022:
O método para criar um CNPJ como MEI não mudou e continua o mesmo em 2022. A primeira coisa que deve ser feita é acessar o Portal do Empreendedor e seguir os seguintes passos:
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Encontre o item “Formalize-se” e acesse com o login do Gov.br – se não tiver conta, registre-se.
- Autorize o acesso aos seus dados;
- Informe o número do seu telefone celular para receber o código de verificação;
- Informe o código no campo indicado;
- Crie um nome para sua empresa e defina a atividade a ser desenvolvida;
- Informe o endereço da empresa e os demais dados pedidos;
- Ao finalizar, emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento já tem o número do seu CNPJ.
Benefícios em se tornar MEI:
O MEI é a melhor saída para que os trabalhadores autônomos se formalizem. Dessa forma, ficam garantidos os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença, com direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte para dependentes;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma gratuita, o que possibilita abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
- Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), uma vez que passa a ser enquadrado no Simples Nacional;
- Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.
