Na tentativa de manter a economia do país nos eixos, uma série de medidas foram adotadas nos últimos dias. Ontem, 22, o governo federal zerou o imposto de importação do etanol e de seis produtos da cesta básica, enquanto os governadores mantiveram o congelamento do ICMS.
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Já a Caixa Econômica Federal informou que a linha de microcrédito anunciada na semana passada será liberada a partir do dia 28 de março. A medida integra um pacote de estímulo à economia desenhado pela equipe do Planalto.
Para os aposentados e outros segurados do INSS que venceram ações na Justiça, a boa notícia é que o CJF liberou o pagamento dos atrasados. Veja mais detalhes sobre essas e outras novidades nos destaques do dia.
Governo zera imposto do etanol e alimentos
O governo zerou o imposto de importação para o etanol e seis produtos da cesta básica: café, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar. A decisão tem como objetivo aliviar o bolso dos brasileiros e conter a inflação, que já ultrapassa dois dígitos.
No caso do etanol, a isenção pode levar a uma redução no preço da gasolina. “Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de 20 centavos na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, afirma Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior.
Os produtos da cesta básica contemplados atualmente têm alíquota de importação entre 9% (café) e 28% (queijo). O governo priorizou as mercadorias de maior peso nas cestas de consumo da população.
O decreto também reduz em 10% o imposto de importação sobre produtos como celulares, computadores e máquinas, os chamados bens de capital. Com adecisão, a alíquota para esses equipamentos passa a ser de 11,2%.
Congelamento do ICMS sobre a gasolina é prorrogado
Os governadores decidiram nesta terça-feira, 22, pela prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina. As alíquotas adotadas no cálculo do imposto continuarão as mesmas de novembro de 2021 por mais 90 dias, ou seja, até o fim de junho.
A medida foi adotada no ano passado após diversas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que o imposto cobrado pelos estados era responsável pelo alto preço dos combustíveis. Os governadores seguem negando a afirmação.
Na próxima quinta-feira, 24, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) se reúne para decidir sobre a unificação do ICMS do diesel para todo o país. A proposta, já aprovada pelo Congresso, também prevê a cobrança do tributo sobre o valor do litro, e não sobre o preço final do produto.
Microcrédito de até R$ 3 mil sai na próxima semana
A partir do dia 28 de março, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar um microcrédito de R$ 1 mil para pessoas físicas, e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). Segundo o presidente da instituição, Pedro Guimarães, a novidade deve contemplar 40 milhões de brasileiros.
“O potencial dessa oferta de crédito está ao redor de 40 milhões de pessoas. Nós esperamos que de 5 a 10 milhões de pessoas tomem algum tipo crédito nos próximos meses. Em termos de volume financeiro, poderemos ter até R$ 10 bilhões no total da operação em seis meses”, disse o executivo em entrevista ao portal Poder 360.
O empréstimo terá taxas de juros de 1,95% ao mês para pessoas físicas e de 1,99% ao mês para MEI. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes em ambos os casos.
Os interessados poderão solicitar o crédito a partir do dia 28, no aplicativo Caixa Tem. No caso dos microempreendedores, o pedido deverá ser feito em uma agência da Caixa.
INSS libera R$ 1,3 bilhão em atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de 1,3 bilhão em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 89.708 beneficiários que venceram processos na Justiça terão acesso aos valores.
Esse dinheiro é referente a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros auxílios pagos pela autarquia. Somente no Rio de Janeiro e Espírito Santo, 7.605 segurados vão receber mais de R$ 119 milhões.
A liberação é feita via Requisição de Pequeno Valor (RPV), documentos que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Os recursos caem na conta do beneficiário aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Em caso de falecimento de titular, seus herdeiros podem receber os atrasados.
De acordo com o CJF, “cabe a cada tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”. Para consultar as datas, basta acessar o site do tribunal que abrange sua região e pesquisar pelo número do requerimento do processo ou do CPF do beneficiário.
Novo lote do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil paga mais um lote de benefícios nesta terça. É a vez dos aprovados com Número de Inscrição Social (NIS) final 3 receberem o pagamento no valor mínimo de R$ 400. O calendário atual do programa vai até o dia 31 de março.
Em janeiro e fevereiro, mais de 3 milhões de famílias foram adicionadas à folha de pagamento do Auxílio Brasil. A expectativa é que mais pessoas entrem agora, já que o Ministério da Cidadania pretende manter a lista de espera zerada.
Confira o calendário de março do programa social:
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 18 de março | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 21 de março | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 22 de março | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 23 de março | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 24 de março | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 25 de março | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 28 de março | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 29 de março | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 30 de março | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 31 de março | Beneficiários com NIS de final 0 |
