Um dos benefícios mais aguardados pelas famílias brasileiras é sem dúvida o Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil. A medida visa beneficiar mães solteiras responsáveis unicamente pelo sustento dos filhos com parcelas mensais. Mas, afinal, quando sairá o pagamento dessa ajuda?
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A implementação do Auxílio Permanente para mães solo depende da aprovação do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Desde a sua criação, a proposta vem sendo discutida no Congresso Nacional. Caso seja liberada, ela pode ajudar milhões de mulheres sem companheiro ou cônjuge no sustento da casa.
Quem poderá receber o Auxílio Permanente?
As condições para fazer do programa, além de ser mãe solteira, são:
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção o Bolsa Família. Neste caso, ele ficará suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir rendimento mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Quais as chances de o Auxílio Permanente ser liberado este ano?
A resposta para essa pergunta dependerá exclusivamente da velocidade de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial. Essas são as etapas que um PL precisa cumprir antes de entrar em vigor.
No caso do PL 2099/20, o texto ainda precisa de algumas aprovações nas comissões da Câmara dos Deputados. Confira:
- Comissão dos Direitos da Mulher (projeto foi aprovado em 2021);
- Comissão de Seguridade Social e Família (aguarda aprovação);
- Comissão de Finanças e Tributação (aguarda aprovação);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (aguarda aprovação).
Após essas etapas na Casa, o projeto seguirá então para o plenário do Senado Federal. Se não houver alterações no texto, ele então será encaminhado às mãos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode vetar ou aprovar a medida. Para não perder nenhum passo dessa movimentação, acesse o site da Câmara dos Deputados.
