Trabalhadores que atuaram com carteira assinada desde 1999 até hoje podem entrar com o pedido de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida funciona como um correção monetária do benefício, na troca da Taxa Referencial (TR) por outra de maior rentabilidade.
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A ação tem o intuito de aumentar os valores depositados no FGTS desde 1999, que vêm sofrendo com perdas financeiras constantes por não acompanhar as oscilações da inflação. A previsão é colocar no lugar da TR o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O procedimento da revisão deve ser realizado diretamente na Justiça. A recomendação de especialistas na área é de que a entrada com ação ocorra antes do julgamento do Superior Tribunal Federal (STF), que pode beneficiar apenas aqueles que solicitaram a correção do FGTS antes da decisão.
Como solicitar a revisão do FGTS?
A solicitação da revisão do FGTS pode ser feita nos Juizados Especiais Federais caso o limite da ação seja de até R$ 72 mil (60 salários mínimos). Neste caso, o procedimento é feito pelo próprio requerente e não precisa de ajuda de um advogado.
Para saber se vale a pena entrar com o pedido, o trabalhador pode acessar a calculadora LOIT FGTS, que simula o quanto cada pessoa pode receber a partir da correção do fundo. Acesse a calculadora gratuitamente e faça os cálculos.
