Uma proposta em trâmite na Câmara dos Deputados defende a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. O benefício atenderá exclusivamente mães chefes de famílias monoparentais, ou seja, aquelas que cuidam dos filhos sem ajuda de cônjuge ou companheiro (a).
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A projeto de lei (PL) n° 2099/20 surgiu ainda em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A ideia foi tirada do programa Auxílio Emergencial, que concedia pagamentos dobrados nesse mesmo valor às mães solo.
De acordo com o texto, os depósitos serão feitos por meio de bancos públicos, provavelmente da Caixa Econômica Federal. A perspectiva de um apoio permanente animou muitas mulheres de baixa renda que precisam de ajuda.
Regras para receber
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Assis Carvalho, o benefício de R$ 1.200 será pago mensalmente à mulher que:
- Está inscritas no CadÚnico;
- É provedora do lar;
- Tem idade mínima de 18 anos;
- Tem ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou seguro-desemprego (exceto Auxílio Brasil);
- Não tem emprego formal (com carteira assinada);
- Tem renda mensal até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Auxílio permanente será pago em 2022?
Desde novembro de 2021, o PL segue parado na Câmara dos Deputados. Ele já recebeu a aprovação (com emendas) da Comissão de Direitos da Mulher, mais ainda precisa ser apreciado nos colegiados de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se passar por todas as comissões, ele será encaminhado para votação no Senado Federal. Caso não seja alterado pelos senadores, sua implementação dependerá apenas da sanção presidencial.
