Mães chefes de famílias monoparentais, ou seja, que cuidam de seus filhos sem a ajuda de cônjuge ou companheiro, podem receber um auxílio permanente. Essa é a proposta que consta no Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho.
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O benefício no valor de R$ 1.200 foi proposto ainda na época do auxílio emergencial, como forma de apoiar mães solo após o término do programa. O texto foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher em novembro de 2021.
Regras para receber
De acordo com o PL, o benefício permanente de R$ 1.200 é destinado às mulheres que cumprem os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial (exceto Auxílio Brasil);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capital ou total de até 3 salários mínimos.
Ainda não há informações sobre como os repasses serão feitos, mas é possível que eles ocorram por meio do Caixa Tem, a poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Auxílio permanente sai em 2022?
O texto do benefício ainda tramita no Congresso Nacional e depende de uma série de aprovações para se tornar realidade. Em seguida, ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Caso o projeto seja aprovado, sua regulamentação deverá ocorrer até três meses pelo Poder Executivo. Só então os repasses para mães solo sairão do papel.
