O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão favorável à revisão da vida toda dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, que estava parada desde junho de 2021, recebeu o voto do ministro Alexandre de Moraes no dia 25 de fevereiro.
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Até então, o tema estava empatado com 5 votos a favor e 5 contra. Moraes foi o responsável pelo desempate. Veja como a Corte dividiu seus votos:
A favor:
- Ministro Marco Aurélio (relator);
- Ministro Alexandre de Moraes;
- Ministra Carmen Lúcia;
- Ministro Edson Fachin;
- Ministra Rosa Weber;
- Ministro Ricardo Lewandowski.
Contra:
- Ministro Dias Toffoli;
- Ministro Gilmar Mendes.
- Ministro Kassio Nunes;
- Ministro Luiz Fux;
- Ministro Roberto Barroso.
Sobre a revisão da vida toda
A revisão é uma ação que tem como objetivo modificar a base de cálculo da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Até então, o INSS considerava apenas as maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, descartando os recolhimentos realizados antes desta data.
Isso significa que aqueles que tinham os melhores salários de contribuição anteriores a 1994 foram prejudicados pelo cálculo, tendo em vista que eles foram descartados. Por isso, milhares de pessoas hoje recebem um benefício menor do que poderiam.
Quem se beneficia com a revisão da vida toda?
A ação beneficia segurados que tiveram o benefício concedido entre 1999 e 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor. Têm direito a ela quem recebe:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença
Mesmo que o cidadão possa solicitar a revisão, ele precisa se assegurar que valerá a pena. Neste sentido, é preciso ter recebido bons salários antes de 1994, ter poucas contribuições depois de 1994 ou ter recebido remunerações menores após 1994. Esses três pontos são essenciais para que a revisão da vida toda sirva para aumentar o valor dos pagamentos mensais..
