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Teve o veículo roubado? Governo fará a restituição do IPVA de 2021

Ao todo, serão mais de R$ 13 milhões destinados à restituição. Cronograma de devoluções e fase de consulta já foram liberados.



Proprietários de veículos que tiveram seu bem roubado ou furtado em 2021 receberão a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Trata-se de uma medida do governo de São Paulo que beneficia motoristas do estado que já haviam quitado o tributo quando o crime aconteceu.

Leia mais: Descubra o que acontece se o pagamento do IPVA estiver atrasado

Ao todo, serão mais de R$ 13 milhões destinados à devolução. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, os valores a serem creditados correspondem a um total de 31,5 mil veículos roubados ou furtados no ano passado.

A restituição do IPVA a proprietários de veículos roubados entrou em vigor em São Paulo no ano de 2008, conforme a Lei 13.032, que foi aprimorada posteriormente pela Lei 13.296.



Calendário de restituição do IPVA

A restituição do IPVA será feita em quatro lotes, a serem liberados entre os meses de abril e maio. A primeira parte será paga no dia 4 de abril para quem registrou ocorrência no 1º trimestre do ano passado.

Veja as datas de liberação abaixo:

REGISTRO DA OCORRÊNCIA DATA DA LIBERAÇÃO
1º trimestre de 2021 04/04/2022
2º trimestre de 2021 18/04/2022
3º trimestre de 2021 02/05/2022
4º trimestre de 2021 16/05/2022

É preciso solicitar o reembolso?

Segundo a secretaria, o contribuinte com direito à restituição não precisa entrar com pedido ou fazer nenhuma solicitação. A devolução é automática, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran operam lado a lado ao da Fazenda e Planejamento.



Os recursos ficarão à disposição do condutor por meio do Banco do Brasil pelo prazo de dois anos. Vale lembrar que a pessoa que estiver inadimplente com o imposto não poderá resgatar o valor até enquanto durarem as pendências.

Como consultar os valores da restituição do IPVA?

Para saber o quanto receberá pelo reembolso, basta seguir os devidos passos:

  • Acesse a seção do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • Em seguida, clique na opção “Consultar restituição furto ou roubo”; ou
  • Vá até a barra à esquerda, clique no item “Serviços” e, em seguida, em “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”;
  • Para concluir, informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.




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