O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda do governo federal voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa se enquadrar em alguns critérios de elegibilidade relacionados especialmente à sua renda familiar.
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Até o fim de 2022, todos os beneficiários do programa vão receber uma parcela mínima mensal de R$ 400. A liberação do dinheiro ocorre sempre nos dez últimos dias de cada mês, na ordem do número final do NIS dos cidadãos.
Mas e quem tem emprego fixo, pode receber o Auxílio Brasil? De acordo com as regras do Ministério da Cidadania, o fato de alguém da família trabalhar com carteira assinada não exclui, por si só, a possibilidade de entrada na folha de pagamento.
A única exigência é que ela esteja dentro de todos os requisitos, como ter renda dentro do limite permitido e estar inscrita do Cadastro Único (CadÚnico). Desde que atenda essas condições, é seu direito solicitar o benefício.
Regras do Auxílio Brasil
A participação no programa está liberada para quem cumpre as seguintes regras:
- Estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105); ou
- Estar em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ R$ 210), desde que a família tenha em sua composição pelo menos uma gestante, nutriz (mãe que amamenta), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Mesmo caso de quem tem um emprego fixo, o que realmente importa é se a renda per capita está dentro do limite máximo autorizado. É importante destacar que o governo considera os salários de todos os membros da família para fazer os cálculos, e não apenas de uma pessoa.
A regra é diferente da adotada pelo Auxílio Emergencial, que permitia a inscrição somente de pessoas sem emprego fixo, como trabalhadores informais.
Cálculo da renda per capita
O cálculo da renda per capita de uma família é simples de fazer: basta somar os salários de todos os indivíduos da casa que trabalham e depois dividir pelo número de membros da unidade familiar.
Por exemplo: uma família de 6 membros que tem apenas um provedor que recebe R$ 1.212 por mês tem renda per capita de R$ 202 (R$ 1.212/6 = R$ 202). Sendo assim, ela poderá receber o Auxílio Brasil, desde que tenha uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
