No último dia 20 de abril o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são referentes a processos de aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário.
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Como verificar se meu nome faz parte da lista de pagamentos?
Para saber se o seu nome está na lista de segurados do INSS que receberão o pagamento, é necessário entrar no site do Tribunal Regional Federal referente à sua região. Veja quais são os TRFs responsáveis por quais regiões abaixo, para saber em qual site entrar:
- TRF 1ª Região: Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Na hora de fazer a consulta, é preciso informar o nome do advogado, o número do processo, o número da RPV e outros dados importantes que podem variar de acordo com cada TRF.
Valores a serem pagos de acordo com a região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou uma nota informando que cada Tribunal Regional Federal (TRF) ficará responsável pelos pagamentos, de acordo com um cronograma próprio que deve ser seguido.
No que diz respeito à data de pagamento de cada segurado, ela estará disponível no momento da consulta das Requisições de Pequeno Valor, dentro do próprio site de cada um dos Tribunais Regionais Federais.
Todos os segurados que conseguiram obter ações que ultrapassam o valor da soma de 60 salário mínimos ganharam direito ao precatório. Nesses casos, as regras para a liberação do dinheiro são um pouco distintas dos demais pagamentos, ou seja, dos que não chegam ao valor de 60 salário mínimos.
Confira agora os valores liberados para cada região que representam a soma regional de tudo que será pago para os segurados do INSS:
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TRF 1ª Região:
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários); -
TRF da 2ª Região:
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários); -
TRF da 3ª Região:
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários); -
TRF da 4ª Região:
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários); -
TRF da 5ª Região:
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários).
