No início da pandemia de Covid-19, o governo criou o Auxílio Emergencial para ajudar os brasileiros em situação de vulnerabilidade. O programa acabou no ano passado, mas a necessidade de ajuda financeira continua existindo para muitas pessoas, em especial para as mães solo.
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De olho nesse situação o ex-deputado Assis Carvalho apresentou o Projeto de Lei 2099/20. O texto cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres chefes de famílias monoparentais, ou seja, que cuidam de seus filhos sozinhas.
A proposta segue em trâmite na Câmara dos Deputados desde 2020, mas a pressão pela liberação do benefício vem ganhando força. Os pagamentos são especialmente importantes agora, considerando a situação econômica do país e seus impactos na vida dessas mulheres.
Quem tem direito?
De acordo com o PL, o auxílio permanente será concedido a mãe solo que criam filhos menores de 18 anos sem a ajuda de cônjuge ou companheiro. Para receber, é necessário se enquadrar nas seguintes regras:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, como seguro-desemprego, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda familiar mensal de até 1/2 salário mínimo per capita ou total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal.
Liberação em abril
O auxílio já foi avaliado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, mas ainda precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Após receber o aval de todos esses colegiados, ele será encaminhado para o Senado Federal, e posteriormente para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ainda não há previsão para que nenhuma dessas movimentações ocorram, por isso as chances de que os pagamentos comecem em abril são bem pequenas. O que resta é esperar e pressionar pelo avanço do projeto.
