O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve assinar nas próximas semanas a Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Saúde que prevê disciplinar e dar mais transparência na relação de médicos brasileiros com a indústria farmacêutica.
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A medida segue os moldes da legislação norte-americana Sunshine Act. O objetivo é fazer com que qualquer tipo de relacionamento entre doutores e fabricantes de remédios, dispositivos ou suprimentos médicos seja publicizado, ou seja, tornado público.
Com isso, o governo pretender obrigar que as empresa informem toda e qualquer relação com os profissionais que possa representar um conflito de interesses. A ideia é fazer com que esses dados sejam publicados em uma plataforma de acesso público.
Dados financeiros
A primeira redação da medida, ainda não definitiva, conhecida como minuta, declara que empresas fabricantes de medicamentos e equipamentos hospitalares deverão obrigatoriamente “divulgar informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos, diretamente ou por terceiros, a médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados aos laboratórios públicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde públicos e privados, com ou sem fins lucrativos”.
E isso inclui a divulgação de pagamentos de despesas com transporte, alimentação, hospedagem para eventos, presença em seminários, cursos, congressos, feiras, dentre outras atividade pelas quais os médicos são convidados a participar.
Além disso, pagamentos advindos de pesquisas científicas, palestras, consultarias e doações financeiras também deverão ser publicizados.
A previsão é que todas essas informações fiquem à disposição da população em uma plataforma de busca, nomeada Declara SUS. Por ela, qualquer cidadão poderá verificar os benefícios recebidos por cada profissional de forma virtual, à distância de alguns cliques.
