Um motorista brasileiro receberá uma indenização no valor de R$ 2,5 mil do Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal). A condenação veio após o condutor passar cerca de dois meses aguardando a emissão e entrega da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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A decisão tomada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF foi confirmada em segunda instância pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). As autoridades entenderam que a demora foi injustificada e deixou o cidadão em situação de insegurança.
O motorista deu entrada no processo de renovação da CNH em junho de 2021, já que o documento venceria em julho. Depois de alguma espera, ele tentou entrar um contato com o Detran-DF via e-mail e telefone, mas não obteve resposta.
Somente após entrar com a ação, em setembro de 2021, o órgão emitiu o documento. Até então, o condutor não tinha acesso nem mesmo à versão digital da habilitação.
Na decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, a autoridade condenou o órgão de trânsito ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2,5 mil. O Detran-DF chegou a recorrer, mas a 3ª Turma Recursal concluiu que houve uma falha na prestação do serviço.
“A falha na prestação do serviço deu azo aos sentimentos de insegurança e frustração à legítima expectativa do requerente, circunstância que o levou até o Judiciário para garantir seus direitos, uma vez que não obteve a adequada solução aos reclames, por meio dos canais de atendimento disponíveis”, concluiu o colegiado.
