Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro propõe novas regras para o pagamento por aproximação. Pelo texto, as instituições financeiras podem ser obrigadas a pedir a autorização dos clientes antes de emitir os cartões de crédito ou débito.
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O projeto de lei tramita na Alerj. A proposta é que a autorização tenha que ser feita por escrito ou por meio eletrônico.
Pagamento por aproximação
Ainda de acordo com o projeto, em todos os casos deverá constar o prazo, com possibilidade de renovação ou não do serviço. A escolha ficará a cargo de cada cliente das instituições financeiras. As medidas pretendem reduzir os riscos com fraudes, furtos e roubos. Assim, cada cliente poderá definir os valores liberados para o pagamento por aproximação.
Além disso, o texto trata do destaque nas faturas que deverá ser feito em todos os pagamentos pagos nessa modalidade. Isso porque os cartões atuais já chegam com o serviço por aproximação. Sendo que muitos cliente sequer são orientados sobre o serviço.
Dessa forma, criminosos se aproveitam do desconhecimento e distração dos titulares dos cartões para fazer transações. É só aproximar a maquininha na distância certa. Por todas essas razões, o projeto de lei pretende criar ainda uma capa de proteção capaz de fazer o bloqueio das transações sem o uso de senha.
Todas as medidas buscam reforçar a segurança ao consumidor. O projeto segue em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Atualmente os bancos já permitem o bloqueio do serviço, caso seja a vontade dos clientes. Além disso, o pagamento por aproximação sem senha é limitado a R$ 200.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, todos os pontos do projeto devem ser analisados para não inviabilizar o serviço por aproximação.
