A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, mais especificamente na quarta-feira (11), a Medida Provisória 1099/22. Ela cria um programa de trabalho voluntário remunerado para desempregados.
O programa terá a ajuda de custo promovida através de bolsas pagas pelos municípios e vinculadas à realização de cursos pelos beneficiários. Agora, a MP será enviada ao Senado.
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Segundo a Agência Câmara de Notícias, por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas.
Em contrapartida, os trabalhadores farão a prestação de serviços em atividades de interesse público. Trata-se de trabalho voluntário para desempregados.
Quem poderá se inscrever no programa de trabalho voluntário para desempregados?
O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses. O substitutivo aprovado, da deputada Bia Kicis (PL-DF), incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência.
Terão prioridade os beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda que vier a substituí-lo. Além destes, também podem se enquadrar os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Bolsa será para em trabalho voluntário para desempregados
O dinheiro recebido com a bolsa de serviço voluntário não contará para efeito de renda máxima para permanência no CadÚnico. Ele poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoa com deficiência, assim como com a pensão por morte ou o auxílio-acidente.
O programa terá duração de 24 meses (2 anos) a contar da futura lei e será aplicável também ao Distrito Federal. O prazo original era até 31 de dezembro de 2022.
Bia Kicis ressaltou que a medida vai gerar empregos e melhorar a economia. “Com a possibilidade de participação de muitos entes subnacionais, a MP estimulará a oferta de milhares de vagas para o desempenho de atividades de interesse público – sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza – e para qualificação profissional, contribuindo para mitigação dos problemas ocasionados pela Covid-19”, explicou.
