O auxílio de R$ 1.200 para mães solo é um assunto em pauta desde 2020, quando o deputado Assis Carvalho apresentou o Projeto de Lei 2099/20. A proposta é criar um benefício permanente para ajudar mulheres de baixa renda que criam os filhos sozinhas.
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O PL fixa alguns critérios de elegibilidade para receber, como ter idade acima de 18 anos e cuidar de ao menos um filho menos de idade sem ajuda de cônjuge ou companheiro. Veja as demais exigências:
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, exceto Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário ou a renda familiar mensal total de até 3 salários;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal.
Andamento do projeto
Cerca de dois anos desde a apresentação do texto, muitas chefes de famílias monoparentais já perderam a esperança de receber o auxílio de R$ 1.200. O motivo é que ele recebeu pouco apoio dos parlamentares, o que significa que não passaria em uma votação no Congresso.
Para ser aprovada, a proposta tem que receber o aval da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Chances de aprovação
A demora na apreciação do projeto fez com que ele perdesse força, o que significa que o auxílio permanente de R$ 1.200 deve ficar somente no papel. Essa não é uma certeza, mas é o cenário mais provável.
Além disso, a lei não permite que um benefício como esse seja aprovado em ano eleitoral, ou seja, ele teria que ser implementado somente em 2023. Por esses e outros motivos, as chances de liberação estão cada vez menores.
