O Governo do Distrito Federal está recebendo inscrições para o programa CNH Social, que concede gratuidade no processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também há oportunidades para quem precisa adicionar ou trocar de categoria.
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Ao longo de 2022, o plano é abrir um total de 5 mil vagas somente no DF, sendo 1,5 mil na modalidade “Estudante Habilitado” e 3,5 mil na modalidade “Cidadão Habilitado”. A iniciativa está em sua segunda etapa.
O interessado em conseguir uma dessas vagas precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
- Morar no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos;
- Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Não estar judicialmente impedido de ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infração média.
Também há exigências específicas de acordo com a categoria escolhida. Confira:
- Cidadão Habilitado: mais de 18 anos de idade na data da inscrição e saber ler e escrever.
- Estudante Habilitado: idade entre 18 e 25 anos; estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas; e estar inscrito na próxima edição do Exame Nacional do Ensino (Enem) ou ter realizado a prova no ano anterior.
Como participar?
Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de maio, no portal do Detran DF. As Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus) publicarão o resultado com a lista de aprovados em até 60 dias.
O cidadão pode escolher entre tirar a primeira CNH nas categorias A ou B; adicionar categoria A ou B; ou alterar o documento para as categorias C, D ou E. Também é possível renovar ou tocar a habilitação provisória pela definitiva.
