O seguro desemprego, como já sabemos, é um dos principais direitos trabalhistas do Brasil. É um benefício que oferece um auxílio em dinheiro por um período determinado, que pode ser pago em três ou cinco parcelas de forma contínua, ou alternada, de acordo com o tempo de trabalho.
Veja também: Seguro desemprego é possível depois de quanto tempo de trabalho?
Quem tem direito ao seguro desemprego?
O público que tem direito ao seguro desemprego são os seguintes:
- Trabalhador formal ou doméstico, dispensado sem justa causa;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por conta da participação em um curso, ou em algum programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante a escravo.
Como receber o seguro desemprego?
A princípio, o trabalhador deve verificar a condição necessária para poder receber o auxílio e, após isso, fazer a solicitação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho ou Previdência. Caso prefira, a solicitação pode ser feita de maneira virtual:
- Portal Gov.br.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
Em relação ao saque, o benefício será creditado automaticamente na conta informada no requerimento, seja na Caixa Econômica, ou em qualquer outra instituição bancária.
Além disso, o crédito em conta corrente só ocorre quando o trabalhador solicita e a movimentação pode ser feita pela conta poupança social digital através do aplicativo.
Situações em que você pode perder seu seguro desemprego
Apesar de ser um direito de todos os trabalhadores, existem algumas situações que colocam o seguro desemprego em risco, confira quais são:
Ter outro emprego ou outra fonte de renda
Caso o trabalhador receba outro salário, seja de um trabalho informal ou formal, enquanto recebe o seguro desemprego, o benefício pode ser suspenso. Além disso, caso o trabalhador seja contratado de maneira formal em outro emprego, os pagamentos serão suspensos automaticamente.
No entanto, caso a suspensão aconteça por conta da admissão em um novo emprego, é possível receber as parcelas restantes em caso de nova dispensa sem justa causa.
Receber benefício previdenciários
No caso do trabalhador começar a receber benefícios previdenciários, o seguro desemprego também pode ser suspenso, no entanto, vale destacar que essa regra não é válida para auxílio acidente e pensão por morte.
Informações falsas ou fraude
Se for comprovado que o trabalhador informou dados falsos ou errados para poder receber o seguro desemprego, o benefício será suspenso, além disso, em comprovação de fraude o auxílio pode ser cancelado.
Recusa de emprego
Por fim, o trabalhador pode ter o seguro desemprego suspenso em casos de recusar outro emprego que se adeque a qualificação e a remuneração anterior.
