O Ministério da Economia avalia a implementação de medidas que terão um impacto direto na vida dos trabalhadores do país. A proposta flexibiliza as regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pode prejudicar milhões de pessoas que contam com o benefício.
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A Folha de S. Paulo teve acesso a três minutas de Medidas Provisórias (MPs) que propõe redução de 8% para 2% na alíquota de contribuição recolhida sobre o salário dos trabalhadores. Os documentos também preveem corte de 40% para 20% na multa paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz a Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica) nos documentos.
À equipe da Folha, um membro da equipe econômica afirmou que as mudanças estão em análise, mas que ainda não existe qualquer decisão final sobre elas. Segundo a fonte, o objetivo do governo é reduzir os encargos trabalhistas.
Sobre o assunto, a pasta da Economia disse apenas que a proposta foi estudada há mais de um ano e que “nunca teve o aval final para prosseguimento”. Fontes do Ministério do Trabalho e Previdência, pasta à qual o FGTS é vinculado, não acreditam na implementação do projeto.
Atualmente, o empregador recolhe 8% do salário do trabalhador em uma conta individual do FGTS, formando um saldo que pode ser resgatado em casos previstos por lei. Alguns exemplos são: demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
