O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um compromisso anual de todos os donos de imóveis. Cada município fica responsável pela cobrança e tem regras e descontos próprios. Fato é que o proprietário que deixa de pagar o IPTU fica inadimplente. Veja como renegociar a dívida do IPTU.
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O pagamento pode ser à vista, normalmente com descontos, ou parcelado. Independentemente da forma escolhida, é bom ficar de olho nos vencimentos, já que no primeiro dia de atraso começa a cobrança de multa.
Dívida com o IPTU
Se você está com dívida relacionada ao IPTU, o primeiro passo é emitir um novo boleto no site da prefeitura da sua cidade. O novo documento já virá com o valor devido, assim como os juros pelo atraso.
Quando o proprietário deixa de pagar o IPTU ele pode ser inscrito na Dívida Ativa. A partir de então, a cobrança do valor em atraso é feita pela Procuradoria Geral do Município.
O proprietário que deixa de pagar a dívida do IPTU, além dos juros e multas por atraso, pode até mesmo perder a propriedade para a prefeitura. Ou ficar impedido de vender o imóvel, assim como ter o bem levado à leilão.
Por isso, a dica é sempre se programar para pagar em dia mais esse compromisso. E buscar sempre uma reserva ao longo do ano, para tentar aproveitar os descontos no pagamento à vista.
Além disso, alguns cidadãos devem conferir se têm direito à isenção do IPTU. É o caso de aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e Sociedades Amigos de Bairros, entre outros.
Para isso é preciso conferir a lei municipal e ver se está dentro dos requisitos de isenção do IPTU. Em todas as outras situações, quem deixa de pagar fica com a dívida ativa do IPTU.
