Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão contar com uma margem consignável maior por mais tempo. A Medida Provisória (MP) que amplia esse limite para 40% foi prorrogada por 60 dias pelo Congresso Nacional.
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Isso significa que o contratante pode comprometer até 40% do seu benefício ou salário com crédito consignado, sendo até 35% com empréstimos e até 5% com cartão de crédito.
A ampliação foi adotada pela primeira vez no ano passado, em razão da pandemia. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que as instituições financeiras já estão operando o novo limite de 40% desde o dia 17 de março, data de publicação da MP original e das instruções normativas do INSS.
Como funciona?
Até então, a margem do consignado era de 35%, sendo 30% para o pagamento de empréstimos com desconto direto em folha e 5% para despesas com cartão de crédito. Nesse tipo de crédito, as taxas de juros costumam ser bastante reduzidas porque a chance de inadimplência é quase zero, já que o desconto da dívida é feito em folha.
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, muitos bancos oferecem crédito consignado para servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), bem como para trabalhadores de empresas privadas.
Cada cliente pode contratar até nove empréstimos e ter um cartão de crédito consignado ao mesmo tempo. As taxas de juros máximas permitidas são de até 2,14% ao mês para empréstimo, e de até 3,06% ao mês para cartão.
Auxílio Brasil e BPC
A mesma MP também prevê a ampliação desse tipo de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Contudo, isso ainda depende da publicação de algumas regulamentações.
“Quanto aos beneficiários do Auxilio Brasil, ainda encontra-se pendente a regulamentação pelo Ministério da Cidadania, após o que os bancos irão analisar as condições para oferta do crédito”, disse a Febraban em nota.
