O Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um dos programas responsáveis pela integração do trabalhador no desenvolvimento dos órgãos públicos. Diz respeito a uma contribuição social paga por empresas privadas e públicas, com a finalidade de custear benefícios aos trabalhadores.
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É um programa administrado pelo Banco do Brasil, e o dinheiro pago tem como destino o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT -, e é utilizado para pagar benefícios como abono salarial e seguro desemprego.
Além disso, pode ser usado também para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Ademais, para atender as determinações da Medida Provisória, em 29 de maio de 2020, o Fundo do PIS transferiu o saldo das contas individuais para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no entanto, os saques só estão sendo liberados agora.
Para ter acesso ao saque, o trabalhador público deve fazer a solicitação do Pasep junto com o FGTS, em alguma agência da Caixa Econômica Federal, no entanto, o pagamento do abono salarial será realizado pelo Banco do Brasil, pagador exclusivo do Pasep.
As medidas do Pasep
Vale destacar, ainda, que todos os servidores públicos, federais, estaduais, municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista – independente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho -, são inscritos no Pasep.
No entanto, o abono é um benefício que será concedido somente aos trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS -, recebido a média de dois salários mínimos no ano de 2020 e trabalhado, no mínimo, 30 dias por ano.
Informações referentes ao saque
Antes de realizar o saque, o trabalhador pode consultar o valor do Pasep, para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Consulta em um terminal de autoatendimento: acesse a conta, com o cartão e a senha, e clique em: Extratos > Extratos diversos > Agenda financeira
- Realizar a consulta através do site: ao acessar a conta, com a senha, clique em: Conta corrente > Extratos diversos > Agenda financeira;
- De forma presencial em uma agência do Banco do Brasil.
Em relação ao saque do abono, os clientes do Banco do Brasil receberão os créditos automaticamente em suas contas, no entanto, os demais irão receber o valor do abono salarial via TD, ou se preferirem, podem sacar em alguma agência do Banco do Brasil.
Documentos necessários para a realização do saque:
Para que o saque ocorra, no entanto, é necessário que o trabalhador apresente alguns documentos, como, por exemplo:
- Documento oficial de identificação – cédula de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho e passaporte.
Agora que você já sabe quais são as exigências necessárias para ter acesso às suas cotas do Pasep, realize a consulta pelo site e garanta seu saque.
