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Projeto de lei: população poderá reabastecer botijões de gás em postos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer autorizar a recarga do botijão de gás de cozinha nos postos de combustíveis. Entenda o projeto.



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 987/22, que autoriza a venda fracionada do gás de cozinha em postos de combustíveis. A proposta pode fazer mais competitividade para o mercado. Isso porque somente as empresas distribuidoras são autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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Pelo texto, o gás a ser comercializado terá cor e cheiro diferente para que o cidadão tenha condições de identificar possíveis vazamentos.

Gás de cozinha em postos

Atualmente, somente as distribuidoras podem comprar, envasar e comercializar o gás de cozinho. O projeto de lei mudaria essa realidade, que já é praticada fora do Brasil.

De acordo com o deputado Pastor Eurico (PL-PE), autor do projeto de lei, o enchimento fracionado pode reduzir o preço aos consumidores. “Resultará em maior competitividade. Além de reduzir os custos de preparação das refeições diárias dos cidadãos e das famílias”, diz.



Pelo texto, a recarga do gás de cozinha em postos de combustíveis poderá ser feita por distribuidoras, revendedores varejistas e transportadores.

Para isso serão definidos os padrões técnicos e de segurança que deverão ser seguidos por todos os envolvidos. O que se sabe é que, pelo texto, os postos serão orientados a não recarregarem os botijões que estejam fora dos padrões de segurança.

Além disso, para reabastecer com o gás de cozinha, os postos precisarão garantir a estrutura de combate aos incêndios e seguir os protocolos de segurança. O projeto de lei também cria o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP-GLP).

O texto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




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