O Programa de Integração Social, representado pela sigla PIS, foi criado a partir de uma Lei Complementar para promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Ele é responsável por assegurar que os benefícios determinados por lei sejam concedidos aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. O órgão responsável pelo pagamento desses benefícios é a Caixa Econômica Federal.
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O que é o PIS?
Como mencionamos, o PIS é um Programa de Integração Social que tem como principal objetivo integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa, fazendo ainda com que todos os benefícios assegurados por lei sejam concedidos.
O valor disponível no fundo do PIS é distribuído aos funcionários das empresas privadas e de órgãos públicos todos os anos em datas específicas, de acordo com o tempo de trabalho e de acordo com o salário.
Quem pode sacar o PIS?
Todos os trabalhadores que desde 1971 estão cadastrados no programa e todos aqueles que são dependentes titulares de pessoas falecidas têm direito às cotas do PIS.
Além disso, o saque ainda se encontra disponível para pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- São aposentados;
- Possuem 60 anos ou mais anos;
- São inválidos;
- Foram transferidos para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada;
- Câncer;
- SIDA/AIDS;
- Hanseníase, cegueira, tuberculose ativa, entre outras;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- É preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quando será liberado?
Diferente do que muitos pensam, ainda não existe uma data para a liberação do pagamento do PIS, e isso acontece devido a um atraso no abono salarial que tinha como base o ano de 2020, no qual o pagamento foi efetuado somente no ano de 2022 entre fevereiro e março.
Ou seja, para os trabalhadores do ano-base 2021, o pagamento só será permitido no ano de 2023. No entanto, vale destacar novamente que o calendário oficial ainda não foi divulgado.
Além disso, estima-se ainda que sejam pagos mais de R$ 20 milhões a aproximadamente 20 milhões de trabalhadores. Porém os valores específicos ainda não foram liberados.
